De Que Te Ris?

Milhares de professores por colocar, desacordo sobre as escolas que encerram, incertezas quanto ao transporte das crianças cujas escolas fecham, alunos vindos do privado sem vaga no ensino público e dúvidas sobre as novas regras da acção social escolar. É com este cenário que professores e alunos iniciam hoje o ano lectivo 2010/11. DE

Será disto???

Despacho n.º 9810/2009

Considerando que, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 331/88,
de 27 de Setembro, pode ser atribuído um subsídio de residência aos
titulares do cargo de director -geral e de outros expressamente equiparados,
à data da nomeação no local onde se encontre sedeado o respectivo
organismo;

Considerando que o Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura
Silva, presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores,
lugar expressamente equiparado a director -geral, tem a sua residência
permanente em Aveiro:
Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 331/88,
de 27 de Setembro, determina -se o seguinte:
1 — É atribuído ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação
de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um
subsídio mensal de residência no montante de € 941,25, a suportar pelo
orçamento da Secretaria -Geral do Ministério da Educação e actualizável
nos termos da portaria de revisão anual das tabelas de ajudas de custo.
2 — O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de
2008.

12 de Fevereiro de 2009. — O Ministro de Estado e das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos. — Pela Ministra da Educação, Jorge
Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da
Educação.