"É MUITO DIFÍCIL QUE NÃO SENDO HONRADOS OS PRINCIPAIS CIDADÃOS DE UM ESTADO, OS OUTROS QUEIRAM SER HOMENS DE BEM; QUE AQUELES ENGANEM E ESTES SE CONFORMEM COM SER ENGANADOS." MONTESQUIEU, De l'Esprit des Lois,I:III,5
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
A Justiça é cega, mas há uns que espreitam...
Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça.
TSF
Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.
Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.
Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.
Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.
O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.
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1 comentário:
http://br.youtube.com/watch?v=0c4O60Aeiho
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