Pedroso perde contra vítimas.
Paulo Pedroso não fez prova de que as vítimas que o envolveram no processo Casa Pia mentiram. Este foi o entendimento do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiu um recurso do socialista que visava levar a julgamento, por denúncia caluniosa e difamação, Carlos Silvino e os seis jovens que referiram o seu nome no escândalo de pedofilia.
"Seria necessária existência de provas positivas dessa falsidade. Ora o que existe é prova de que o assistente não contactou através do seu telemóvel os arguidos. Mas isso não prova, só por si, que esses contactos não tenham existido, prova só que não foram feitos do telemóvel do assistente", lê-se no acórdão de 26 de Março, ao qual o CM teve acesso, em resposta a um recurso do socialista contra a decisão de não pronúncia de seis vítimas e de Carlos Silvino.
Paulo Pedroso alegava que "as contradições com as versões fantasiosas" de quem o envolveu no processo Casa Pia eram "muito evidentes", mas os desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Cid Geraldo, da 9ª secção da Relação, não acolheram este entendimento. "Concluímos que de tais imprecisões, contradições, omissões e inconsistências não resulta por si só que os arguidos mentiram", escrevem os juízes, lembrando que os jovens "foram repetidamente perguntados sobre a matéria," e que "revelaram grandes inibições e dificuldades em relatar os factos". A Relação sublinha que "outros elementos apontam no sentido de que os factos relatados pelos arguidos não eram falsos:
os exames reveladores de que foram objecto passivo de coito anal repetido,
as perícias sobre as suas personalidades, que admitem a veracidade global dos relatos e os reconhecimentos dos locais onde teriam ocorrido tais abusos".RECURSO CONTRA INDEMNIZAÇÃO
O recurso do Ministério Público contra a decisão do tribunal cível em indemnizar Paulo Pedroso em 130 mil euros, por ter estado preso no âmbito do processo Casa Pia, já está a ser analisado pelos juízes da 6ª secção da Relação de Lisboa.
Segundo apurou o CM, a relatora Manuela Gomes já fez um primeiro despacho e remeteu o processo aos adjuntos para colocação de vistos. De acordo com fonte judicial, este tipo de decisões demora, em média, três meses, sendo que o recurso já deu entrada na Relação em Fevereiro.
Recorde-se que Pedroso foi acusado de 23 crimes sexuais e esteve quatro meses preso, mas não foi pronunciado.ACÓRDÃO
Importa ter em conta que seis arguidos foram repetidamente vítimas de abusos sexuais, quando tinham entre 12 e 15 anos, o que resulta claramente dos exames sexuais a que foram sujeitos.
Das imprecisões não resulta por si só que os arguidos mentiram. Outros elementos apontam no sentido de que os factos relatados não eram falsos
.Ana Luísa Nascimento
