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Duas Pequenas Questões...

O constitucionalista Jorge Miranda defende que é absolutamente constitucional a redução dos salários da Função Pública para os trabalhadores que recebem mais de 1500 euros. De acordo com o jornal Público, o Ministério das Finanças pediu um parecer a Jorge Miranda. SIC

Apenas as duas pequenas questões:

1º O que será absolutamente constitucional? Será que há formas relativas de algo ser constitucional? Do género, P: isto é constitucional? R: Depende, é relativo a quem se aplica...

2º Quanto será que custou este parecer?

Os Cartazes Já Estão Feitos...

Parece-me ser incontroverso que estamos a viver mais uma crise de escolha ou opções... O que está é muito mau e o que se perfila para entrar a seguir, seja no PS ou no PSD, é da mesma estirpe, da mesma formação, da mesma seriedade, instrução, confiança, o que quiserem... Para além disso, creio que continuaremos com o Aníbal António a enxovalhar os pastéis de Belém e a envergonhar-nos cada vez que abre a boca. Para agravar as coisas os outros candidatos, à excepção do Pata Negra ou do Vieira, são farinha do mesmo saco em que só variaria a forma de nos parasitar...

Não contentes parece que já todos falam em mudar algo que existe mas que ninguém cumpre... Porque não, pura e simplesmente, pegarem-lhe fogo e esquecer que existiu?

Bom, no caso de optarem por mais essa sabujice ao menos façam como o outro fingiu fazer e referendem-na. Não é preciso gastar em publicidade, os cartazes já estão feitos...  

Sim, Não, Talvez... Na Boca dum Mentiroso É Irrelevante

Questionado se, então, isso significa que está em condições de garantir que não haverá mais aumento de impostos, José Sócrates nunca respondeu directamente com 'sim' ou 'não'. TSF

Mas o quê que interessa o que ele diz??? Salvo se dê o caso de ir discursar a um jardim de infância (de nível 6/18 meses), é perfeitamente irrelevante o que quer que diga... Já ninguém acredita e só mesmo os jornalistas ainda perguntam para deboche e risota dos leitores portugueses... A partir dos 18 meses, quando começam a esboçar as primeiras palavras, até as crianças se riem do que diz este homem sério e íntegro que nos arrasta para o abismo...  

O que Cavaco Vai Anunciar no Conselho de Estado

Como as Pensões dos políticos custariam 8,8 milhões de euros ao Estado só este ano, vocês já estão bem cevados, estamos em tempos de austeridade e o exemplo tem que vir de cima essas pensões vão ser suspensas até o défice baixar até os 3%. Meus senhores, lamento, mas tem que ser. Está encerrada a sessão.

Ditadura?

TC rejeita recurso da Fenprof sobre direito à greve.
TSF

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, esta terça-feira, um recurso apresentado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sobre os serviços mínimos durante as greves agendadas pelos professores em época de exames.
Em causa estava uma deliberação do Supremo Tribunal Administrativo que, em Agosto deste ano, determinou que devem ser decretados serviços mínimos para as greves marcadas pelos docentes em época de exames.
A Fenprof decidiu recorrer para a mais alta instância judicial que acabou por rejeitar os argumentos da Federação, dando assim razão ao Ministério da Educação.

Artigo 57.º(Direito à greve e proibição do lock-out)
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

Por mais que me esforce, não consigo vislumbrar nada de impreterível na realização de exames escolares, uma vez que estes se podem perfeitamente realizar um ou dois dias depois… Com os dados de que disponho não posso ir muito além disto, porém creio ainda ser livre para dizer que me parece não dever poder haver qualquer interferência entre os poderes consagrados, executivo, legislativo e judicial, sob pena de, se assim não for, devermos, despudoradamente, assumir que passámos a viver em ditadura.