Duas Pequenas Questões...

O constitucionalista Jorge Miranda defende que é absolutamente constitucional a redução dos salários da Função Pública para os trabalhadores que recebem mais de 1500 euros. De acordo com o jornal Público, o Ministério das Finanças pediu um parecer a Jorge Miranda. SIC

Apenas as duas pequenas questões:

1º O que será absolutamente constitucional? Será que há formas relativas de algo ser constitucional? Do género, P: isto é constitucional? R: Depende, é relativo a quem se aplica...

2º Quanto será que custou este parecer?

Música Celestial Para Cretinos...

Tenho seguido esta paródia da revisão constitucional com uma estupefacta incredulidade... Das duas uma: ou não existe ninguém à altura de explicar a uma cambada de cretinos o que significa a necessidade de um mínimo de dois terços (não confundir com aqueles de fátima) ou, então, estão interessados na negociata e querem sair a ganhar mais do que já ganham e ganharam... Para o pagode este folclore até pode pegar, aliás não fosse isso e a coisa piaria mais fino, agora... para candidatos à presidência como este, sindicalistas profissionais como este e muitos outros que tais, poucas palavras há a dizer: vão brincar com quem vos quiser aturar...
post scriptum: não temos culpa de o futebol ter acabado e a volta a França já não interessar a ninguém...

Os Cartazes Já Estão Feitos...

Parece-me ser incontroverso que estamos a viver mais uma crise de escolha ou opções... O que está é muito mau e o que se perfila para entrar a seguir, seja no PS ou no PSD, é da mesma estirpe, da mesma formação, da mesma seriedade, instrução, confiança, o que quiserem... Para além disso, creio que continuaremos com o Aníbal António a enxovalhar os pastéis de Belém e a envergonhar-nos cada vez que abre a boca. Para agravar as coisas os outros candidatos, à excepção do Pata Negra ou do Vieira, são farinha do mesmo saco em que só variaria a forma de nos parasitar...

Não contentes parece que já todos falam em mudar algo que existe mas que ninguém cumpre... Porque não, pura e simplesmente, pegarem-lhe fogo e esquecer que existiu?

Bom, no caso de optarem por mais essa sabujice ao menos façam como o outro fingiu fazer e referendem-na. Não é preciso gastar em publicidade, os cartazes já estão feitos...  

Obviamente, Demiti-lo Já, Pá!

«É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência», disse Teixeira dos Santos, esta quarta-feira no Parlamento. TSF

Acredito que o pior se esteja nas tintas para a Constituição, até o compreendo, uma vez que está habituado a ver constantes atropelos a esse mesmo texto que deveria ser primordial. Contudo, o que atrás fica dito é a afirmação pública que o ministro das finanças considera que há valores mais elevados que os consagrados no texto contitucional, pelo que não se sente obrigado a cumpri-la. 

A consequência parece-me evidente: aquele que jurou cumprir e fazer cumprir o referido texto, e que aliás é regiamente pago por todos nós para fingir que o faz, deve demiti-lo sem mais demoras, se preciso for, se este se mostrar em sintonia com este funcionário, com todo o governo. 

O Constitucional e o Real

Mas o quê que neste país é constitucional? Esse é umtexto que não se aplica em nada e que quando o abordam é para o contornar e utilizarem as expressões dúbias que propositadamente lá colocaram, como tendencialmente, deve visar e por aí fora...

É um texto bonito, mas não passa de um elefante cor-de-rosa. É muito lindo, mas é ideal e não real, é como a constituição cor-de-rosa que nós temos, constitucionalmente válida mas, realmente, perfeitamente inútil... Só existe para ser pisada, atropelada e escarnecida...

Ditadura?

TC rejeita recurso da Fenprof sobre direito à greve.
TSF

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, esta terça-feira, um recurso apresentado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sobre os serviços mínimos durante as greves agendadas pelos professores em época de exames.
Em causa estava uma deliberação do Supremo Tribunal Administrativo que, em Agosto deste ano, determinou que devem ser decretados serviços mínimos para as greves marcadas pelos docentes em época de exames.
A Fenprof decidiu recorrer para a mais alta instância judicial que acabou por rejeitar os argumentos da Federação, dando assim razão ao Ministério da Educação.

Artigo 57.º(Direito à greve e proibição do lock-out)
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

Por mais que me esforce, não consigo vislumbrar nada de impreterível na realização de exames escolares, uma vez que estes se podem perfeitamente realizar um ou dois dias depois… Com os dados de que disponho não posso ir muito além disto, porém creio ainda ser livre para dizer que me parece não dever poder haver qualquer interferência entre os poderes consagrados, executivo, legislativo e judicial, sob pena de, se assim não for, devermos, despudoradamente, assumir que passámos a viver em ditadura.