Angola, Democracia e Cabinda

Quando coloquei um post sobre a forma como decorreram as eleições em Angola não pretendi fazer mais do que chamar à atenção para que o país teria que preparar melhor as próximas eleições. Claro que percebo a existência de alguns erros, problemas e tudo o mais. Para mim nem sequer me parece grave, dada a vantagem conseguida pelo partido mais votado, é praticamente irrelevante o ter ou não havido uns votos a mais ou a menos… é como se um clube de futebol ganhasse um jogo por 10 – 0 e o outro clube quisesse contestar essa vitória por o terceiro ou quarto golo ter sido marcado em fora de jogo…
Nada, pois, me merece dúvidas na vitória do MPLA em Angola. No entanto, tudo deve ser feito para que as presidenciais corram melhor, pois é o próprio prestígio internacional do país que está em causa e se, eventualmente, as margens se encurtarem nas próximas eleições, algo a considerar, sobretudo se, como creio acabará por acontecer, surgir uma divisão definitiva dentro do MPLA que julgo ser positiva e se poderá iniciar, por exemplo, pelo concurso de dois ou mais candidatos do partido à corrida eleitoral.
Posto este aparte, convinha salientar que para que haja democracia é necessário acabar com as perseguições políticas e prisões arbitrárias e julgamentos pouco transparentes como foi o caso de Fernando Lelo… Mesmo assim, tendo acontecido, devem os políticos angolanos legislar para garantir a liberdade em Angola e apreciarem cuidadosamente este e outros casos que me parece poderem e deverem analisar cuidadosamente.
Quanto ao caso de Cabinda, para mim, é claríssimo. Trata-se de um enclave absoluta e fisicamente separado de Angola, com uma nação própria que, como tal, tem o mesmo direito que Angola teve à sua auto-determinação… Assim, há duas formas possíveis de encarar o problema: ou a bem ou a mal… Entendo que a mal é a forma que vem vindo a ser utilizada, isto é à força, utilizando a fórmula gasta de que Cabinda faz parte integrante do território angolano e com tal… Essa é uma forma que o tempo se encarregará de mostrar ser errada e insustentável.
A outra forma é encontrar uma fórmula capaz de tornar atractivo para Cabinda estar integrada na República de Angola, através de, por exemplo, a criação de um estatuto de região autónoma, como os que Portugal tem com os Açores e Madeira, a Espanha com as diversas províncias ou outro modelo qualquer.
Implica cedências de ambas as partes? Sim, com certeza, mas é possível e desejável que se consiga resolver política e pacificamente esta questão. Quando não, será apenas uma questão de tempo…

Angola assim vai mal...

"Angola: Fernando Lelo condenado a 12 anos de prisão

O jornalista angolano Fernando Lelo, antigo correspondente da Voz da América na província de Cabinda, foi hoje condenado a 12 anos de prisão por prática de crime contra a segurança do Estado e instigação à rebelião armada no enclave.

O acórdão foi ditado pelo Tribunal Militar de Cabinda, mas a defesa do arguido considera a decisão do tribunal «injusta» e promete recorrer.
Para Martinho Nombo, advogado de defesa de Fernando Lelo, a sentença foi uma «autêntica encenação», frisando que em Angola «a justiça não existe».

Fernando Lelo foi preso em Novembro de 2007 pelas autoridades angolanas e já não trabalhava para a Voz da América, depois foi transferido para uma cadeia de Luanda, enquanto decorriam as investigações e devolvido no final do mês passado para a cidade de Cabinda para julgamento.
O acórdão do juiz presidente do Tribunal Militar de Cabinda, António Miguel, que condenou também outros quatro arguidos envolvidos no mesmo caso a 13 anos de prisão.
As autoridades angolanas nunca especificaram os crimes que terão sido alegadamente cometidos por Fernando Lelo."

Eis aqui um exemplo daquilo que em Angola não devia suceder e, parece-me, que já nem sequer seria preciso... Esta história de conspirar contra a pátria, tribunais militares, etc e tal, são o fim de qualquer possibilidade de mudança em Angola. É difícil de ver?

Talvez uma leiturinha aqui ou aqui possa ajudar...