Pinto Monteiro diz que Sócrates "será ouvido quando os investigadores o entenderem"
por Agência Lusa, Publicado em 13 de Junho de 2009.
O procurador-geral da República (PGR) afirmou, a propósito do "caso Freeport", que o primeiro-ministro "será ouvido quando e se os investigadores o entenderem" e que não pode garantir que o processo esteja concluído até às eleições.
Em entrevista ao semanário Expresso de hoje, Fernando Pinto Monteiro refere que "o Freeport não é um caso complexo", mas acrescenta não poder garantir a conclusão do processo até às eleições, porque "quem está a fazer a investigação são os investigadores" e estes têm de fazer a "análise" dos "fluxos financeiros", envolvendo bancos portugueses e estrangeiros.
Garantiu, porém, que no "caso Freeport" está a ser feita "uma investigação exaustiva (...) sem deixar escapar o mínimo pormenor" e que "aquilo que os investigadores concluírem corresponderá à verdade material".
"O que nunca haverá é uma decisão por medida. É evidente que, seja qual for a decisão, nem toda a gente estará de acordo. Em Portugal existe um hábito péssimo de trazer para a arena política decisões judiciais", comentou.
Questionado sobre se José Sócrates pediu para ser ouvido, respondeu que "nunca chegou nenhum pedido", mas sublinhou que o primeiro-ministro "não vai ser ouvido por ser ouvido", pois "levantava-se logo uma suspeição".
"Se pedisse para ser ouvido, analisaria a questão e se concluísse pela legitimidade do pedido por existir um interesse atendível, nos termos da lei, solicitaria aos magistrados do processo a audição do mesmo quando eles o entendessem", precisou Pinto Monteiro.
Indagado sobre o DVD com declarações do empresário escocês Charles Smith (um dos três arguidos do processo) que relaciona o nome do primeiro-ministro ao processo de licenciamento do 'outlet' de Alcochete, Pinto Monteiro salienta que "o DVD não pode ser admitido como prova porque a lei (portuguesa) não o permite".
"O DVD existe, mas se o Ministério Público (MP) o apresentar em julgamento o juiz não o vê nem o ouve", considerou o PGR, observando que o "que vale é o que a pessoa diz perante as autoridades, não o que está no DVD".
Indicou que o DVD "original" está no cofre da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal e que "faz parte do processo".
Quanto à situação do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, alvo de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre os magistrados que investigam o "caso Freeport", o PGR vincou que o magistrado "tem direito de defesa" e que só depois vai "pegar no que o inspector (do processo disciplinar) disser e levar ao Conselho Superior do Ministério Público", que decidirá o que fazer.
"Consoante a decisão, o Governo deidirá o que entender", disse também Pinto Monteiro, frisando que quem decidirá a permanência ou não do procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota no Eurojust é o Governo, que "é quem o nomeia".
O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
O procurador-geral da República pronuncia-se na entrevista também sobre a investigação relativa ao Banco Português de Negócios (BPN) e ao Banco Privado Português (BPP).
"No caso BPN está a decorrer uma investigação e estamos muito longe de poder dizer que vai ou não haver condenações. O BPP está no início, não posso garantir que vai haver sequer uma acusação", observou.
José Sócrates corrigiu este ano quatro das suas declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional como ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e como deputado, em 1999, 2000 e 2001. Os aditamentos, assinados pelo primeiro-ministro a 24 de Março deste ano, revelam o montante do seu rendimento anual como trabalhador dependente em cada um daqueles anos: o valor, que era omisso nas declarações daqueles anos, oscila entre 79 302 euros, em 2000, e 82 045 euros, em 2001.
As correcções deram entrada no Tribunal Constitucional a 2 de Abril passado e estão acompanhadas de uma carta do chefe de Gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie, dirigida à secretária-geral da instituição presidida por Rui Moura Ramos.
"Tendo o senhor primeiro-ministro constatado a falta de indicação, por lapso, em declarações anteriores, de rendimentos do trabalho dependente relativos a vencimentos como ministro e deputado, junto envio (...) aditamentos a essas declarações anteriormente apresentadas, respeitantes à renovação anual daquelas declarações como ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 22 de Novembro de 2000 e 12 de Dezembro de 2001, à cessação de funções como ministro, em 6 de Abril de 2002, e ao início de funções como deputado da Assembleia da República, na mesma data."
Com esta correcção, Sócrates revela os seus rendimentos anuais: 79 384 euros (1999); 79 302 euros (2000) e 82 045 euros (2001).
NEGÓCIOS SUSPEITOS
A offshore que vendeu um apartamento no Edifício Heron Castilho à mãe de Sócrates tem ligações suspeitas à Camorra, máfia italiana.
Segundo o semanário ‘Sol’, que teve acesso às cópias autenticadas do processo – dado que os documentos tinham desaparecido do notário – Maria Adelaide Monteiro, mãe do primeiro-ministro, comprou o apartamento à Stoldberg Investments Limited, que é detida por uma portuguesa que vive com o líder de um grupo imobiliário que é perseguido em França por ligações à Camorra e que vive agora no Algarve.
No negócio da venda do apartamento à mãe de Sócrates a Stoldberg teve um prejuízo de quase 12 mil contos. Foram sessenta mil euros de perda numa altura em que o mercado imobiliário estava em alta.
FISCALIZAÇÃO
O Tribunal Constitucional assegura a aplicação da Lei 25/95, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos, através da fiscalização das entregas. A declaração do início e cessação de funções é apresentada no prazo de sessenta dias.
103 772 euros foi o rendimento anual do trabalho dependente de José Sócrates como primeiro-ministro, em 2008.
2500 euros foi o montante que José Sócrates investiu em 500 acções do Benfica, no valor nominal de cinco euros cada.
Heron Castilho
Antiga notária devolve documentos desaparecidos
Por Felícia Cabrita
Na sequência da notícia do SOL sobre a descoberta de cópias de documentos da venda de um apartamento à mãe de José Sócrates, uma ex-notária entregou esta manhã ao 21.º Cartório Notarial de Lisboa um conjunto documentos até agora desaparecidos
Documentos do Heron foram recuperadosLídia Menezes, de 75 anos, compareceu logo de manhã no 21.º cartório notarial de Lisboa para entregar vários dossiês de documentos desaparecidos do cartório.
Segundo uma fonte contactada pelo SOL, a antiga notária alega que os documentos foram levados por uma ex-funcionária entretanto falecida, que os entregou a Lídia Menezes pouco antes da sua morte.
Na ausência da actual notária, Luísa Vieira, os dossiês foram colocados num caixote selado e só serão analisados na segunda-feira. Para já, desconhece-se o conteúdo dos mesmos.
O desaparecimento de documentos relativos a transações imobiliária realizadas entre a offshore Stoldberg Investments Limited e Maria Adelaide Monteiro, mãe do primeiro-ministro José Sócrates, já tinha sido noticiado pelo SOL e motivou um inquérito instaurado pelo Ministério Público.
Esta sexta-feira, o SOL faz manchete com a descoberta de cópias autenticadas destes documentos no 2.º Cartório Notarial de Lisboa.
Os papéis mostram que a offshore Stoldberg Investments Limited tem como procuradora uma portuguesa que vive com o líder de um grupo imobiliário perseguido em França por ligações à Camorra e que reside agora no Algarve.
