quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Mais direitos perdidos?



Esta é outra medida que vai retirar-nos mais um direito, o direito a concorrer… Se já não concordava com os três anos obrigatórios o que dizer dos quatro…
Veja-se, a actividade lectiva é, no meu entender, muito sui generis, acontece com frequência um docente dar-se mal numa escola, antes era relativamente simples, no final do ano mudava-se de escola e estava o assunto arrumado. Com este modelo fica-se preso a uma escola, agrupamento ou lá o que é por quatro anos, podem ser muito bons, mas também podem ser um verdadeiro inferno… Imagine-se a seguinte situação, que é também muito frequente dentro da nossa classe: um professor anda por aí, é colocado numa escola em determinado lugar, conhece por lá alguém, casa-se e muda-se para lá. Imaginemos que as coisas não correm bem e essa pessoa se divorcia, pergunto é justo obrigá-la a permanecer lá mais dois ou três anos? Aliás, alargo a questão, é justo e benéfico manter alguém numa escola contra a sua vontade? E se o concurso corre mal? Tem que se cumprir uma pena de quatro anos?
Desculpem, mas não concordo e penso que se deveria lutar contra isso… Já me aconteceu, várias vezes, ficar colocado num sítio que não me convinha, cheguei a estar um ano nos Açores por falta de vaga no continente, mas pensava: que se lixe é só um ano… Pergunto, como se sentirão as pessoas que ficarem colocadas a centenas de quilómetros de casa e a saberem que têm que cumprir a pena, que sem culpa nenhuma lhes atribuíram?
Depois, confesso não perceber muito bem qual é a vantagem, abrindo os quadros de escola, só se concorria para as vagas que existissem, quem não quisesse sair não saía, logo a estabilidade do corpo docente estava garantida, como acontecia antes de começarem a fechar os quadros de escola.
Por tudo isto, penso, que uma vez mais, nos estão a roubar os nossos direitos e a ser amesquinhados na nossa profissão.

7 comentários:

SJ disse...

A permanência por 4 anos é boa para professores e alunos.
Só vai a concurso quem quer. Mas quem vai sabe que fica com o lugar assegurado por quatro anos. Antes era por um ano, por muito que gostasse da escola e do lugar e até que por lá casasse.
Infelizmente, as necessidades do sistema educativo são flutuantes e enquanto um professor não "assenta", tem de pensar a sua vida e carreira em função disso. É mau, mas é uma contingência da profissão.

Anónimo disse...

Lixada estou eu que sou titular e refém... pelos vistos não posso dar à sola

quink644 disse...

Meu caro SJ, está completamente enganado no que diz. Penso que devo estar a perder tempo consigo, pois creio que tem ideias pré-concebidas e não me parece que as queira mudar, mas a minha profissão é assim mesmo e aqui lhe deixo o exemplo.
Concordo inteiramente consigo, quando diz que quem vai para uma profissão deve saber à partida quais são as condições para onde vai, contudo, a questão é quando, ao fim de vinte anos na profissão lhe mudam essas mesmas condições… Sendo coerente, teria que defender que elas deveriam ser mantidas, pelo menos para os que já estavam no sistema e, como diz e muito bem, tinham determinadas expectativas e sujeitaram-se muitos anos às contingências que elas acarretavam. Correcto?
Segundo, não se queira iludir ou não se iluda, este modelo não se aplica aos contratados, apenas aos professores que já estão na carreira… Caso desconheça, o sistema anterior a este funcionava muito bem, havia os quadros de escola, com as necessidades dessa escola, e, quando estes não fossem suficientes, recorria-se a contratados. Os professores tinham a possibilidade de mudar de escola desde e se houvesse vaga noutro sítio… O problema foi que, pura e simplesmente, fecharam os quadros de escola. Deixou de haver vagas nos quadros. Porquê? Para que os professores não pudessem entrar na carreira e, assim, auferissem quase metade do salário que aufeririam se os quadros estivessem abertos. Tout Court.
Terceiro, o Ministério, dessa forma e em tempo útil, sabia quais as necessidades que iria ter no ano seguinte, agora que há vários anos os quadros estão fechados, não faz a mais pequena ideia, daí que só coloque os professores que são efectivos, os outros não existem para eles, sendo que, esses outros, são hoje quase metade dos professores e o sistema não sobreviveria sem eles. Sem os contratados a educação em Portugal parava. Todos sabem disso, porém não só não lhes pagam como deviam, como acabam sempre por os colocar tardiamente poupando dois/três meses de salário. Começa a perceber?
Quarto, não interessa a ninguém ter professores contrariados numa escola, nem à escola, nem aos professores, nem aos colegas e, muito menos, aos alunos… Trata-se, apenas e tão só, de uma forma de condicionar os professores a um patrão por um período alargado de tempo, que não estava nas suas expectativas e que vai contra a liberdade que tinham de, se estivessem mal, mudar. Com isso, todos saíam a ganhar. Quando escolhi ser professor, uma das coisas que me pesou muito foi ser livre, não estar subordinado a um patrão. Os professores, para o serem de facto, não podem ter patrões, sempre tiveram e sempre terão que ser livres, pois só assim conseguem exercer cabalmente a sua missão.
Consegue perceber isto?

SJ disse...

Caro Quink644, quando se afirma que alguém está completamente enganado está-se no bom caminho para não ter razão nenhuma. Quem tem certezas absolutas e pensa que os outros estão completamente errados é Ministra...
Ao contrário do que diz, não tenho ideias pré-concebidas. Apenas tenho experiência profissional na área da Educação e isso dá-me à vontade ara poder ter ideias próprias. Ao contrário do que lhe fiz crer, mudo de ideias sempre que me mostram que não tenho razão no que digo. E o que disse é fruto de muita ponderação.
Naturalmente, não significa que seja a única perspectiva da realidade...

Ao fim de 20 anos mudam as condições de exercício da profissão... esta situação precisa ser melhor explicada: ao fim de 20 anos ainda em contrato ou já em QE ou QZP? É que isso faz toda a diferença. Ainda assim, a mudança de condições de exercício de uma profissão são admissíveis - não que, em concreto (no caso dos professores) seja forçosamente assim em todos os aspectos, mas basta olhar para o regime de contrato individual de trabalho para se ver o que tem mudado, com este governo e com todos os anteriores. Por aqui se vê que pode haver mudança e não é um problema de cor politica.

Quanto à aplicação deste modelo aos contratados. Temos de disntinguir entre o concurso interno e o externo. No interno, concorrem os professores de QE e de QZP. As mudanças entre QE visam a satisfação de necessidades permanentes de QE, ao passo que as mudanças de QZP se destinam a satisfazer necessidades não permanentes. A estas colocações não se aplica a regra dos 4 anos.
Ficam colocados por 4 anos os QZP aquando da sua afectação a uma escola e os contratados do concurso externo. Isto á mau?
Ao contrário do que disse, o sistema antes não fncionava como explicou: sempre houve QE e QZP. Só se contratava gente depois de colocados os QZP.

O ME não sabe nem pode saber quais são as necessidades exactas das escolas no pais. Apenas pode fazer estimativas com base nas estatisticas demográficas. Esse é um problema de qualquer sistema de ensino, não só do nosso. O problema é a qualidade de quem faz as estimativas e a da informação que lhes serve de base... A vantagem do actual sistema é que quem é colocado (QZP´s que deixam de andar com a casa às costas - e no QZP do ALentejo isso é muito significativo, por exemplo; contratados no concurso externo...) sabe que tem um contrato por 4 anos.

O problema é confundir-se o concurso externo com as "necessidades residuais". Depois de todos os anteriores serem colocados, surgem ainda vagas que precisam de ser preenchidas (por erros de cálculo do ME, por erros das escolas, por licenças de maternidade, aposentações, doença...). São estas as vagas preenchidas por menos tempo e as que têm maior instabilidade. Mas este tipo de situações existe em qualquer sistema de ensino.

Eu consigo perceber o seu ponto de vista, mas veja que o assenta em ideias incorrectas. Talvez não lhe tenham explicado bem as coisas. Podemos não concordar um com o outro, mas seria bom que tivessemos o mesmo ponto de partida. O meu é a lei... mesmo que a ache injusta ou errada.

quink644 disse...

As questões que levantei são as seguintes:
1º Não se devem alterar, pelo menos de forma tão radical, unilateralmente, as condições que foram contratadas. Esta é uma elementar regra do direito. Ora, o contracto que eu assinei não pressupunha metade do que agora me querem obrigar a fazer.
2º A mobilidade dos professores era um direito que lhes assistia e que, uma vez mais, lhes está a ser, abusiva e ilegalmente, retirado.
3º Abrindo verdadeiramente os quadros de escola, como era antes de haver sequer QZPs, só se mudava para as vagas que eram deixadas em aberto, logo a estabilidade e a mobilidade docente estavam garantidas. Contudo, o que está a ser feito é impor, a qualquer custo, medidas que visam apenas as próximas eleições, depois delas já nada tem importância. Colocassem, pois, as vagas das escolas a concurso e, depois, deixassem o sistema funcionar.
4º Os professores não devem estar em nenhuma escola contrariados, aliás, se qualquer trabalhador contrariado não rende nada, um professor contrariado é a pior coisa que pode acontecer, pois prejudica aquilo que é mais importante para o futuro de qualquer país que é a educação. Além disso, devem ser livres, já que só professores que se sintam livres poderão formar cidadãos que aspirem a vir a sê-lo… um professor carneiro forma carneiros e eu não quero isso para o meu país.
Não se pronunciou sobre nenhum destes assuntos… quanto à sua forma de ver a lei ela é, radicalmente, diferente da minha. Eu entendo que o poder de legislar radica naqueles que compõem a sociedade, nas pessoas, e o legislador deve ser, apenas e só, porque só com essa legitimidade o pode fazer, um agente que legisle em função disso. Logo, se uma lei ou conjunto de leis, são contra a vontade da maioria da população, não é esta que tem que mudar de opinião, mas sim a lei. Uma lei que seja injusta não é lei, é uma impostura. As leis são feitas por e para os homens e não o contrário…

Anónimo disse...

Estranho muito estranho.
Primeiro onde é que existem vagas para serem abertas. Aumentar os quadros. Onde? Com a redução de alunos.
A sorte é que graças a esta ministra aumentaram os alunos dos cefs e profissionais,
Em segundo lugar na sociedade actual a principal preocupação deve ser a estabilidade e a manutenção de emprego.. Claro que para os profs passeantes, aqueles que mudavam todos os anos de escola porque assim ninguém lhes pedia responsabilidades pelo trabalho é uma chatice. Em 15 de julho ala e nova escolinha em 15 de setembro... era tão bom. Por amor de Deus agradeçam terem emprego. Isso é o mais importante

antónio pina disse...

caríssimos anónimo e sj:

li com muita atenção os vossos comentários. creio que estão no caminho certo para alcançar a felicidade. parece-me, contudo, da maior conveniência que releiam tudo o que puderem sobre as relações contratuais de trabalho dos professores nos últimos 35 anos. expressões como as que usam... «Em segundo lugar na sociedade actual a principal preocupação deve ser a estabilidade e a manutenção de emprego» são uma delícia para o intelecto. Ou ainda: «A sorte é que graças a esta ministra aumentaram os alunos dos cefs e profissionais», desculpem lá, vocês vivem onde? Sabem o que é uma directiva europeia? Sabem o que é trabalhar como «formador» quando se é (ou se pensa que é professor?) Sabem o que é feito do financiamento do QREN? Sabem que tem sido impossível mmovimentar-me na escola devido ao elevadíssimo número de videoprojectores por m2? Sabem que quando preciso de um computador e de uma impressora me dão sistematicamente uma candeia e um apito? Ah! (Já agora) é uma escola no centro da Capital. Mas vocês sabem lá o que é viver a 150 ou 200 km de distância dos filhos? Não brinquem. Reflictam um pouco seriamente antes de emitirem as vossas «boutades». E sobretudo, muito sobretudo, estudem com cautela e bom senso aquilo sobre o qual emitem opiniões. em todo o caso, se pretendem como professores saber o vosso destino, leiam, mas leiam mesmo, o «tratado» de lisboa. boa sorte! sinceramente.