Ministério rescindiu com João Pedroso por incumprimento.
14.01.2009, José António Cerejo
Ex-dirigente do PS vai ter de repor 133.100 euros, em 12 prestações,
dos 287.980 que recebeu para fazer um trabalho que abandonou a meio.
O Ministério da Educação rescindiu em Novembro, por "incumprimento definitivo", o contrato que tinha com João Pedroso, antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e de António Guterres e membro da Comissão de Jurisdição do PS até Outubro.
O contrato, firmado em Fevereiro de 2007 por ajuste directo, surgiu na sequência de um outro, de Setembro de 2005, e visava a "construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da Educação a conseguir, durante o ano de 2007, preferencialmente durante a presidência portuguesa da União Europeia". O custo total da prestação de serviços a efectuar até 31 de Dezembro de 2007 por João Pedroso ascendia a 266.200 euros (com IVA), a que acresciam os 45 mil (mais IVA) já pagos por conta do primeiro contrato a um grupo de trabalho (
GT) coordenado por aquele jurista e constituído por dois colegas seus (António
Landeira e José Vasconcelos Dias).
Trabalho por fazer
A escolha destes juristas, para executar os serviços contratadas em 2005, foi feita pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues através de um despacho interno, em Junho daquele ano. O despacho diz que o trabalho em causa - "sistematização, harmonização de legislação, normas e procedimentos da educação" - "contará com a colaboração de consultores externos, com currículos relevantes e adequados às tarefas a realizar". Mais não diz sobre esses currículos, mas a nota biográfica posteriormente remetida ao ministério por João Pedroso mostra um perfil em que não há qualquer referência à área da educação.
Terminado o prazo de um ano do primeiro contrato, uma grande parte do trabalho estava por fazer. No entanto, "foi considerado que era relevante prosseguirem os trabalhos", conforme se lê no novo contrato de 1 de Fevereiro de 2007. Para conseguir esta nova adjudicação, João Pedroso - que é também juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990 - apresentou uma proposta, em Outubro de 2006, em que resume as tarefas concluídas pelo
GT que coordenara até aí, e aquelas que estão "em fase de conclusão".
Uma especial aptidão
Sem aludir a qualquer consulta ou pedido de parecer que lhe tivesse sido feito, escreve que "a complexidade do trabalho, a sua natureza, a necessidade de financiamento adequado aconselham que a prossecução deste trabalho seja
externalizada e adquirida em prestação de serviços a uma entidade que constitua uma equipa técnica com competências para realizar este trabalho, pelo que, em consequência, proponho a que se considere, com a concordância do referido
GT, desde já concluído o seu trabalho do referido
GT" (
sic).
É nesse documento que João Pedroso, "atendendo a que os membros do anterior
GT têm uma especial aptidão técnica jurídica na área da educação resultante da elaboração do trabalho anterior, bem como os seus CV's, e que não existe no mercado tal aptidão", se propõe executar a "prestação dos serviços necessários para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos". Para isso pede 220 mil euros, mais IVA, e diz que constituirá a equipa adequada para fazer o trabalho até ao fim de 2007.
Já em Dezembro de 2006, o secretário-geral do Ministério da Educação (ME), João
Batista - que, tal como a ministra e outros altos quadros do ministério, pertence ao centro de investigação sociológica do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde trabalha o ex-ministro Paulo Pedroso, irmão de João Pedroso -, subscreveu um memorando em que propõe a adjudicação por ajuste directo, nos precisos termos em que Pedroso o fizera, da conclusão do trabalho iniciado em 2005.
E a quem é que João
Batista propõe a adjudicação? A João Pedroso. E porquê? "Afigura-se-nos que a experiência profissional, o conhecimento profundo da administração pública e o domínio detido sobre a legislação da educação, bem como o facto de ter liderado a primeira fase deste projecto, conferem ao mestre em Direito João Pedroso as condições específicas únicas para a concretização do projecto", explicou
Batista no memorando que teve a concordância da ministra em 30 de Janeiro de 2007.
Nesse memorando, João
Batista justifica ainda a adjudicação com o facto de Pedroso ter apresentado a sua proposta depois de ter sido "consultado". O PÚBLICO pediu uma cópia da alegada consulta, mas a secretaria-geral informou que ela foi feita "em reunião realizada no ministério".
Passado quase um ano sobre o prazo contratual, e considerando que "no máximo" tinham sido feitos 50 por cento das tarefas pagas, a secretaria-geral determinou em Novembro a restituição, em 12 prestações, por João Pedroso, de metade dos valores recebidos ao abrigo do segundo contrato, correspondente a 133.100 euros.
Do trabalho dado como feito pelo ministério, porém, quase tudo corresponde a tarefas relativas ao contrato de 2005. Quanto ao contrato de 2007, quase nada foi feito. O PÚBLICO não conseguiu ouvir João Pedroso.
A notícia de que a contratação de Pedroso tinha sido feita por ajuste directo, dada em Novembro de 2007 pelo Rádio Clube Português, levou nessa altura o ministério a justificá-la, em comunicado, com a alegação, nunca fundamentada, de que aquele jurista era "especialista na área da educação". O que então não se sabia era que Pedroso estava longe de ter concluído o trabalho, pago desde o fim de 2007. Só em Fevereiro de 2008 é que entregou uma pequena parcela do trabalho e só em Abril é que João
Batista lhe escreveu a pedir o resto em dez dias, informando-o, já em Junho, de que estava em "incumprimento definitivo", e pedindo a devolução de "todas as quantias recebidas". Três meses depois, Pedroso responde, dizendo que aceita a rescisão e atribuindo o facto de não ter acabado o trabalho à "ignóbil campanha" desencadeada contra o ministério e contra ele próprio. Nessa carta, avalia a parte do trabalho feita em 80 por cento do total e propõe-se restituir 20 por cento do dinheiro recebido em prestações. O ministério contrapõe com uma estimativa de, "no máximo", 50 por cento, que é inicialmente rejeitada, acabando por ser aceite por Pedroso em 25 de Novembro último.
Sócrates elogia resistência da ministra da Educação.
Centenas de docentes manifestaram-se frente ao Palácio de Belém
Se precisarem de mim, procurem-me junto ao Pastel de Belém... Estarei lá.
Estes últimos anos têm-me corrido mal… Talvez tenha conseguido descobrir o que mais me tem atormentado e, supostamente, não sei se me conseguirá aliviar estão tensão negativa que me deprime e magoa, mas creio ter identificado o que sinto e, se calhar, é o primeiro passo para conseguir alcançar o estado de ataraxia necessário à minha sobrevivência intelectual. Tendo vivido confrontado com uma raiva interior em relação ao que vejo no meu país e às coisas que sobre ele vou sabendo, parecia-me que havia em mim um sentimento muito forte que não sabia descrever convenientemente.
Quando se começam a encontrar DVDs inconvenientes, sobretudo se oriundos de Inglaterra e que ameaçam conspurcar the portuguese way of life, a resposta vem, também, no linguajar britânico, mesmo que por portas e travessas de amigos angolanos... 
Mas demos todos uma ajuda... vou começar:
Deputados socialistas querem reduzir sal no pão.
Administração de hospital do Porto quer usar um sistema de televisão para controlar produtividade.+porque.jpg)
É com pequenos gestos como estes que vamos aferindo a solidariedade do povo português com a luta dos professores contra um Governo déspota, que quer retirar os direitos adquiridos a quase todas as classes à excepção da dos políticos e dos banqueiros... 
O governador do Banco de Portugal (BdP) admitiu hoje que as condições económicas se degradaram e que, caso o banco central apresentasse agora previsões, estas seriam mais negativas que as divulgadas no passado dia 6 de Janeiro.
